Termos de uso

Olá! Estamos super felizes em saber que você e seu pet estão construindo caminhos mais felizes conosco por meio da Plataforma PetParker. Para que você fique completamente informado sobre nossa solução e sua utilização, compartilhamos com você nossos Termos & Condições de Uso

Muito obrigado e bons passeios!

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Introdução

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Os Termos & Condições de Uso da PetParker que compõem esse documento são celebrados entre o Usuário, (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”), e a Smartmedia Produtos Publicitários S.A. (“PetParker”, “Operador”, “nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”), uma empresa brasileira inscrita no CNPJ sob nº 21.221.716/0001-99 com sede na Rua Michigan 304, sala 11, bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04566-000. Os Termos de Uso da PetParker, conjuntamente com a Política de Privacidade da PetParker, formam o acordo integral entre Você e a PetParker (“Contrato do Usuário”) para a utilização da Plataforma PetParker, conforme disposto a seguir.

Deverão ser observadas as normas e leis brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação destes Termos de Uso.

Nossos Termos de Uso se aplicam a todos os Usuários que utilizarem os serviços aqui descritos no Brasil.

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1. Objeto

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1.1 A PetParker é uma empresa que disponibiliza uma plataforma compartilhada de estações para animais de estimação, para promover a mobilidade e a maior convivência entre os Usuários e seus pets de maneira segura, saudável e positiva por meio de um aplicativo para dispositivos móveis (o “App da PetParker”) e de equipamentos disponibilizados os usuários. Tais equipamentos incluem, sem limitação, estações inteligentes, situadas em estabelecimentos comerciais, centros de compras, parques, praças e outros locais públicos e privados. As estações, conjuntamente com outros equipamentos que a PetParker venha a oferecer no futuro, formam conjuntamente os “Equipamentos”.

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2. Utilização da Plataforma

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Para utilizar a plataforma você precisa:

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2.1 Ter mais de dezesseis anos, ter o conhecimento e habilidade necessárias para operar um Equipamento, portar um dispositivo móvel compatível com o App da PetParker com acesso à Internet, ter lido com atenção e concordado com o Contrato do Usuário.

2.2 Obter o App da PetParker, disponível na Apple Store e no Google Play, de acordo com o sistema operacional do seu smartphone, criar uma conta no App da PetParker fornecendo seu endereço de email ou vinculando sua conta do Facebook ao fazer o login pela plataforma que você escolher.

2.3 Completar o seu cadastro com as informações necessárias solicitadas pelo App da PetParker, que inclui a validação do seu número de telefone móvel, o cadastro de uma senha pessoal e intransferível para futuros acessos ao Aplicativo. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros.

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3. Cadastro de Usuários

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3.1 Ao utilizar a plataforma, você deverá fornecer os dados solicitados no formulário de forma verdadeira e completa, responsabilizando-se sempre pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados.

3.2 A Operadora não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela utilização não autorizada do seu Login e/ou senha por terceiros. Você concorda em comunicar imediatamente à Operadora sobre qualquer uso não autorizado de seu Login e senha ou quebra de segurança de que tome conhecimento.

Importante: ao instalar o App da PetParker e realizar o seu cadastro, você declara e confirma que entendeu e concordou integralmente com todas as regras estabelecidas no Contrato do Usuário.

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4. Operação do Equipamento

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4.1 Para acessar a estação e iniciar seu uso, você deverá realizar a leitura do código QR através do App PetParker. Uma vez validadas as informações pelo sistema, a porta abrirá automaticamente.

4.2 O início da sessão acontece a partir do fechamento da porta da estação com o pet acomodado na parte interna. Ela é travada de forma automática, e as informações referentes ao tempo de uso serão exibidas no App.

4.3 Para retirar o seu pet e finalizar o uso da estação, basta repetir o procedimento de leitura do código QR e fechar a porta novamente. Uma vez a porta aberta não será possível reverter o processo de finalização. Caso você decida continuar utilizando a estação, é necessário fechar a porta com a estação desocupada, e iniciar o processo descrito no ítem 4.2 novamente.

4.4 A utilização da PetParker pode não ser apropriada para todos os tipos de pets, em especial cães que não foram acostumados a caixas de transporte ou socializados. O Usuário reconhece que é sua responsabilidade exclusiva determinar se o respectivo serviço prestado pela PetParker é adequado para o seu pet e por escolher usá-lo.

4.5 Considera-se uso inadequado da estação qualquer conduta direcionada à tentativa de burlar o sistema ou a condutas incompatíveis com o uso da plataforma, como por exemplo, não fechar a porta das estações após o uso, tentar acessar a estação por qualquer meio que não os passos descritos no sistema, tentar acessar, retirar, obstruir, danificar qualquer parte ou componente que integre a plataforma.

Importante: As estações da plataforma PetParker destinam-se única e exclusivamente ao abrigo temporário de animais de estimação domésticos. É terminantemente proibido a acomodação de pessoas, quaisquer tipos de objetos ou animais silvestres nas estações.‍

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5. Requisitos Relativos Aos Animais de Estimação

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A segurança e bem estar dos animais é um valor fundamental para a PetParker e prioridade nas nossas práticas. O estrito cumprimento das orientações abaixo é responsabilidade do Usuário para garantir a segurança do nosso ambiente.

5.1 Para se tornar um membro e utilizar nossa plataforma você deve cumprir rigorosamente nossa política de saúde e se compromete que seu pet não é portador de doenças contagiosas ou suspeito de estar infectado e ainda não possui nenhuma condição de saúde que possa prejudicar a saúde de outros pets e pessoas,o que inclui estar sempre com todas as vacinas atualizadas e não ter sofrido de nenhuma doença nos últimos 30 dias.

5.2 Nossa política de saúde exige que seu pet:

• Possui pelo menos 6 meses de idade.
• Goze de boa saúde.
• Esteja livre de pulgas e carrapatos.
• Esteja com todas as vacinas atualizadas (V8 / V10, anti-rábica, giárdia, leishmaniose e bordetella).
• Utilize guia ao entrar e sair da estação.
• Não possua nenhum histórico de agressividade com outros pets ou pessoas.

5.3 Concordo que a PetParker poderá, por critérios próprios e a qualquer momento, solicitar prova do cumprimento dos requisitos acima, o que incluir cópia da carteira de vacinação. Compreendo e Concordo que o não cumprimento dessa política de segurança e/ou a recusa de fornecer as informações solicitadas poderá resultar no cancelamento imediato do perfil do usuário e consequente perda de acesso a toda plataforma e uso futuro da plataforma da PetParker. Também compreendo que mesmo com as vacinas e todos os procedimentos sanitários adotados pela PetParker para a saúde dos pets, existe a possibilidade da ocorrência de doenças se manifestarem, e concordo que a PetParker não poderá ser responsabilizada no caso do meu pet contrair qualquer doença.

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‍6 . Pontos de Atendimento‍

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6.1 A PetParker disponibiliza suas estações de atendimento, em pontos de circulação de interesse de seus usuários, sejam espaços públicos ou privados. Ao utilizar nossa plataforma você compreende e concorda que não existe qualquer tipo de vínculo de prestação de serviço ou responsabilidade entre o estabelecimento que acomoda a estação e o usuário. A definição dos locais de instalação visam cumprir a missão da PetParker junto à comunidade, para garantir melhor experiência e convivência entre pessoas e pets.

6.2 Os Pontos de Atendimento poderão ou não, a seu exclusivo critério, oferecer suporte ao usuário, durante sua utilização de uma estação. Qualquer tipo de atendimento ou auxílio por parte do Ponto de Atendimento não altera a natureza desta relação de responsabilidade e ausência de vínculo.

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‍7. Abandono de Animais‍

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7.1 Caso o usuário deixe de buscar seu pet em uma estação da nossa plataforma, independentemente do motivo, num período de 3 horas, a PetParker irá se mobilizar para garantir o bem estar do pet. Caso o usuário não entre em contato com a PetParker num prazo máximo de 24 horas a PetParker poderá (mas não será obrigada), a seu exclusivo critério, alocar o referido pet em um lar adotivo e notificar as autoridades competentes acerca do abandono, sem que o usuário tenha quaisquer direitos de pleitear, da PetParker ou seus parceiros, como indenizações por perdas e danos e/ou quaisquer outras formas de indenização previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

7.2 O Usuário será responsável e reembolsará a PetParker por todos os custos e despesas relacionadas ao seu animal que forem incorridas durante esse processo, e estará sujeito a todas as leis aplicáveis que possam reger a não recuperação de seu animal, incluindo quaisquer leis sobre abandono de animais ou crueldade com os mesmos, onde o usuário concorda que a PetParker poderá disponibilizar às autoridades todas as informações que forem solicitadas.‍

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8. Marcas e nomes de produtos‍

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8.1 Todo o conteúdo e materiais fornecidos pela PetParker no Site, Aplicativo, Estações ou qualquer outra parte da plataforma, incluindo, entre outros, nomes, marcas, logotipos, conteúdo, informações, documentos, produtos, são de nossa propriedade e não poderão ser utilizados sem expressa autorização.

8.2 Nenhum conteúdo referido nos materiais supracitados poderá ser copiado, modificado, executado, impresso, distribuído, reproduzido, republicado, baixado, enviado, exibido, transmitido e/ou utilizado em qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo, mas não restrito a, meios eletrônicos e mecânicos, gravações ou outros meios, sem a prévia autorização expressa por escrito da PetParker.‍

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9. Conteúdos publicados por terceiros no Site e no Aplicativo‍

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9.1 Você tem ciência e concorda que poderão ser veiculados anúncios e propagandas de terceiros no Site e no Aplicativo e que qualquer produto, serviço ou conteúdo disponibilizados nestes canais é de responsabilidade exclusiva das empresas anunciantes.‍

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10. Disposições Gerais‍

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10.1 Para todos os fins e efeitos, considera-se que os Usuários aceitam integralmente estes Termos por meio da confirmação de leitura e aceite destes Termos no momento da realização de seus respectivos cadastros na Plataforma.

Estes Termos de Uso vão reger a relação entre o Usuário e a Operadora enquanto ativo o seu cadastro na Plataforma.

10.2 Nossos Termos de Uso estão sujeitos a aprimoramentos constantes e nos reservamos no direito de modificá-los a qualquer momento, com prévia comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se sobre o seu conteúdo regularmente.

10.3 Ao ser comunicado das alterações e ao continuar acessando e utilizando os nossos serviços após as alterações, você estará concordando expressamente com os nossos Termos de Uso e com a Política de Privacidade, inclusive com suas respectivas alterações.

10.4 Você está ciente de que o conteúdo do Site e do Aplicativo da Plataforma são protegidos pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), razão pela qual o Usuário somente poderá utilizar tais conteúdos para consulta, sendo vedada a utilização para quaisquer outros fins.

10.5 A PetParker poderá, com ou sem justa causa, a seu exclusivo critério, a qualquer momento sem aviso prévio rescindir estes Termos ou o acesso e cadastro de usuários ao Site, App e Plataforma. Os direitos de propriedade, limitações de responsabilidade, indenizações e todas as demais disposições destes termos permanecerão aplicáveis e vigentes em pleno efeito após a rescisão.

10.6 A PetParker se compromete com a manutenção e reparo dos Equipamentos e de seus componentes, realizando a supervisão dos Equipamentos sempre que possível e sempre dentro das melhores práticas do mercado, visando o bem estar dos pets.

10.7 Todos os produtos, Equipamentos e os direitos aqui descritos são de propriedade da PetParker. A concordância com estes termos ou o uso da plataforma não transmitem ou concedem ao usuário ou parceiros quaisquer direitos relacionados à plataforma, exceto para a utilização da licença acima concedida.

10.8 A PetParker poderá:

I) emitir cupons ou códigos promocionais, a serem utilizados para a locação dos Equipamentos, a seu exclusivo critério, sendo que a PetParker também poderá, a seu exclusivo critério, emitir regulamento específico contendo os termos e condições desses cupons e códigos.

II) descontinuar o uso do App da PetParker e/ou da Plataforma, bem como adicionar ou retirar tipos de Equipamentos do Aplicativo da PetParker de forma unilateral, sem comunicação prévia, a qualquer tempo e sem nenhum ônus a si e/ou a Você.

III) fazer denúncia às autoridades públicas para a apuração de eventuais crimes pelo uso indevido da plataforma.

10.9 A abstenção do exercício de qualquer direito ou a não aplicação de qualquer sanção previstos nestes Termos serão considerados atos de mera tolerância e não implicará, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia.

10.10 Se você desejar reportar falhas, problemas, defeitos nos Equipamentos, registrar ocorrências, dar sugestões de melhorias e críticas, compartilhar histórias ou nos contar um pouco da sua experiência com o App da PetParker ou tiver alguma pergunta relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do Aplicativo da PetParker, entre em contato por meio do email contato@petparker.com.br.

10.11 Por fim, a PetParker não se responsabiliza:

I) por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, de qualquer natureza, sofrido pelo usuário em razão de falhas na Internet, no sistema e/ou servidor utilizados por você, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

II) pelo funcionamento do Aplicativo da PetParker de forma ininterrupta e sem erros, porém, garante que sempre trabalhará para oferecer excelência nos Equipamentos.

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‍Usuários, Parceiros e a PetParker elegem desde já o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolvê-los em relação ao uso e acesso do Site e/ou da Plataforma, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.‍

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